PDC 956/18 será analisado no Senado
Uma vitória para os trabalhadores: a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/07) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. A matéria, aprovada por 365 votos a 39, foi enviada ao Senado.
O PDC 956/18 é fruto de mobilização da Anapar e demais entidades que representam beneficiários de planos de saúde de autogestão, que já sofrem os efeitos da resolução, considerada inconstitucional. A partir de agora, concentramos nossos esforços para esclarecer os senadores para a necessidade de aprovação do projeto, para sustar os efeitos nefastos da CGPAR 23. Para a diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Francisca de Assis, é necessário que a mobilização continue, pois a aprovação do projeto mostra que a ação conjunta rende resultados. “Vivemos um momento de grandes ameaças sobre nossos direitos e nossas conquistas, e não podemos esmorecer. Nada nos foi dado de mão beijada, houve luta dos trabalhadores. E vamos continuar defendendo nossas conquistas”, disse. Segundo ela, o sistema de autogestão em saúde entrega acesso à assistência privada à saúde mais baratos aos trabalhadores brasileiros e seus familiares, que muitas vezes não poderiam ser contratados individualmente. Esse diferencial é explicado pelo mutualismo, pela contribuição conjunta com os empregadores e devido às administradoras dessas modalidades de planos não visarem lucro.
O presidente da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, destacou que a mobilização pela aprovação do PDC 956/18 faz parte do plano de ação da entidade. “As medidas adotadas por órgãos governamentais relativamente à participação financeira das empresas estatais federais nos programas de saúde de autogestão de seus trabalhadores, como as resoluções da CGPAR 22 e 23 de 2018, vêm no mesmo sentido de precarizar o sistema brasileiro de saúde coletiva. E é bom lembrar que as autogestões trazem alívio ao sistema público custeando diretamente o acesso à rede privada aos seus segurados, remunerando o SUS quando da utilização de sua estrutura por qualquer de seus segurados e ainda através da prática de campanhas de promoção e prevenção à saúde, o que dinamiza e melhora os indicadores epidemiológicos do País.”
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