Aracaju-Se, 13 de abril de 2016 Ilmº. Sr.
Fernando Soares da Mota
Presidente do Banco do Estado de Sergipe S/A
N e s t a
Senhor Presidente,
A Associação dos Participantes Ativos, Assistidos, Pensionistas
e Aposentados do Banco do Estado de Sergipe S.A. e suas Coligadas – APABANESE, fundada no dia 03 de maio de 2011, objetivando a defesa de seus associados e do patrimônio cultural, artístico e patrimonial do Banese, Sergus, Casse, AABanese, Instituto
Banese, Correto Banese e Seac, nesse espaço de tempo vêm tentando dialogar com as sucessivas administrações desses órgãos e em especial com a Direção do Banco para solução de problemas enfrentados pelo grupo Banese e em todas as oportunidades que tratamos dos déficits do Sergus, Casse e Seac a resposta foi a mesma, que os problemas não eram do Banco e sim da direção de cada coligada.
Na atual gestão, quando os problemas vêm se agravando, propomos a formação de uma Comissão Paritária, representada pela Direção do Banco e suas Coligadas de uma lado, o Sindicato, a AABanese, a Apabanese e o representante dos servidores no Conad de outro, apresentada até no Conselho de Administração, até o momento sem qualquer atenção ao pleito.
Sem um canal de negociação aberto para essas demandas, enviamos oficialmente Carta Aberta ao Banco, suas Coligadas e aos Baneseanos sem qualquer atenção até o momento. Diante de tal realidade e o esforço que temos desprendido, seja em estudos e análises de nossas instituições, nesse momento priorizando Sergus e Seac onde contratamos diversas consultorias para nossa fundamentação, só nos restou aprovar na última Assembleia Geral Extraordinária, deliberar pelo ingresso em juízo de tantas ações quantas sejam necessárias objetivando a cobertura dos déficits do Sergus, Casse e Seac por quem os provocou.
Como nunca é demais buscar o caminho do entendimento, mais uma vez, nos colocamos à disposição para um debate amplo, almejando o melhor caminho para a solução dos nossos problemas. Para tanto apresentamos a seguir um histórico de um dos nossos maiores problemas que é o déficit do Sergus da ordem de R$ 130.000.000,00 (centro e trinta milhões de reais), em 31/12/2015.
Como manda a legislação em vigor, buscamos a origem do déficit e quem o provocou. Analisando os demonstrativos financeiros e notas explicativas que tivemos acesso, bem como Estatuto, Regulamentos e suas alterações, chegamos ao levantamento que segue, deixando bem claro que não é conclusivo, por falta de acesso aos arquivos como já frisamos:
O Instituto Banese de Seguridade Social – Sergus instituído em 13 de junho de 1980 tento como patrocinadora instituidora o Banco do Estado de Sergipe S.A., tendo como objetivo primordial a instituição, operação e manutenção de planos de concessão de benefícios, conforme definida na legislação em vigor em seu estatuto e regulamentos.
Muito se comemorou com a fundação do nosso instituto, pois nos seus primórdios tinha como objetivo principal a complementação do salário dos servidores em relação ao do INSS, tendo em vista que os salários dos baneseanos eram superiores ao tento da previdência oficial, tanto era que foi instituído o nosso teto em 3 vezes o da previdência.
A política de previdência é de uma complexidade muito grande, ainda nos dias de hoje, imagine naquele momento em que nossa experiência era bem principiante.
Os dirigentes do Instituto eram e são cedidos pelo Banco e tinham funções equivalentes ao segundo escalão da patrocinadora. Não foi proporcionado cursos de formação para um melhor conhecimento do tema e maior interesse pela área, assim o política de preenchimento dos cargos nunca foi prioridade nem dos dirigentes do banco, muito menos dos servidores, dizia-se até que quando a administração do Banese não estava satisfeito com seus subordinados, o exílio era o Sergus e Casse. Felizmente, isso vem mudando em função das exigências de profissionalização de seus gestores, mas falta autonomia, transparência e consultores comprometidos com o instituto.
O Estatuto de fundação e seu Regulamento foi fruto do melhor conhecimento existente naquele momento no nosso país, mas já em 1989, suas alterações começavam a subtração dos direitos dos participantes.
O maior impacto nas suas reservas vem na década de 90 quando a Direção da Patrocinadora Instituidora sugere ao Conselho a revogação do teto, coisa inédita, até no entendimento do órgão fiscalizador, que mesmo aprovando, fez posteriormente sucessivas cobranças e somente em outubro de 2014 novo tento foi aprovado, mesmo assim muitos participantes continuam a contribuir acima do tento visando como muitos outros se beneficiarem de altos salários recebidos na final de carreira.
Nos anos de 1997, 2000, 2004 e 2009 foram realizados realinhamentos das funções gerenciais impactando nas reservas matemáticas, sem a devida cobertura pela patrocinadora, como reza a legislação em vigor.
Com a entrada em vigor das leis complementares 108 e 109 instituindo a paridade contributiva, ou seja, contribuição igual para patrocinadora e participantes. Quando anteriormente a patrocinadora entrava com duas partes e os participantes com uma como é no INSS.
A esse impacto não conseguimos ter acesso aos pareceres jurídicos e atuariais, mesmo sendo solicitados. Com certeza, sabemos ser muito grande, mesmo sem poder quantificar.
Em 2013, com a implantação do Plano de Cargos e Salários o impacto nas reservas matemáticas foi a ordem de 18.017.000,00 sem a devida cobertura pelo banco.
Em 2014 o Programa de Estímulo a Aposentadoria o impacto foi da ordem de R$ 8.500.000,00, até o momento também sem cobertura.
Para se ter uma ideia preliminar vamos elencar os impactos que conseguimos quantificar e atualiza-los para o ano de 2015.
PRINCIPAIS IMPACTOS NAS RESERVAS MATEMÁTICAS
A – NÃO QUANTIFICADOS POR FALTA DE DADOS:
1. REVOGAÇÃO DO TETO NOS ANOS 90;
2. LEIS COMPLEMENTARES 108 E 108 PARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES;
3. REALINHAMENTO DE FUNÇÕES NOS ANOS DE 1997, 2000 E 2004.
B – QUANTIFICADOS E ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DA META ATUARIAL COM BASE NOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS:
1. REALINHAMENTO DE FUNÇÕES EM 2009………………….R$ 48.500.000,00
2. PLANO DE CARDOS E SALÁRIOS EM 2013…………………R$ 22.600.000,00
3. PLANO DE ESTÍMILO AAPOSENTADORIA EM 2014… R$ 8.900.000,00
4. TOTAL (VALORES APROXIMADOS)………………………………..R$ 80.000.000,00
Assim, levantamos essas informações preliminares e enviamos para início de um amplo debate com todos as partes interessadas e assim poder decidir o mais breve possível os caminhos a serem traçados, para no longo prazo, solucionar todas as nossas demandas.