| Desafios do Legislativo para 2021
Por Queiroz Assessoria em Relações Institucional e Governamentais
A crise relativa ao coronavírus não se encerra com a passagem de ano e seus impactos devem marcar o cenário político em um horizonte temporal próximo.
Caso seja identificado repique da Covid-19 após as comemorações de fim de 2020, a pauta da saúde ainda deverá ocupar espaço prioritário na agenda dos agentes políticos – e, dessa vez, com um maior nível de urgência pois, ao contrário do que houve na primeira onda, não haverá tempo para aumento da capacidade de atendimento do sistema de saúde por meio de abertura de hospitais de campanha e pelo fato dos recursos humanos disponíveis para o controle da pandemia – trabalhadores da saúde – encontrarem-se exauridos após quase um ano de combate à doença.
Garantir que a economia volte ao nível de atividade anterior à pandemia é outro desafio para 2021. Embora indique-se que a vacinação seria a forma mais eficiente de promovê-la, ainda existe dúvidas sobre os planos para imunização da população.
Também não há sinais claros de que rumos a agenda econômica tomará. A equipe econômica deverá priorizar a agenda de reformas pendentes de apreciação no Parlamento – PEC Emergencial, Reforma Administrativa, Reforma Tributária, Autonomia do Banco Central, BR do Mar, Lei do Gás, Privatização da Eletrobrás, entre outros –, com relevo para o controle dos gastos públicos, mas a pressão política por medidas de estímulos fiscais e tributários pode levar a outro caminho.
No contexto do Congresso Nacional, o início do ano será marcado pela decisão de quem estará à frente da presidência do Senado e da Câmara.
Na chamada Casa do Povo, a disputa deverá ocorrerá entre o líder do PP, Arthur Lira (AL), candidato ligado a Jair Bolsonaro e que conta com o apoio do Bloco PL, PP, PSD, Republicanos, PODE, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota; contra o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), candidato do grupo político de Rodrigo Maia (DEM/RJ), que tem apoio de partidos de franca oposição ao governo (PT, PSB, PDT e PCdoB) e de outras siglas consideradas independentes (PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV).
Na Casa Alta, surgem como principais postulantes à sucessão de Davi Alcolumbre (DEM/AP): o líder do Democratas, senador Rodrigo Pacheco (MG), que goza do apoio do atual presidente; e o nome que vier a ser indicado pelo MDB, possivelmente o líder da bancada, senador Eduardo Braga (AM).
Independente dos nomes que comandarão as Casas Legislativas no biênio 2021-2022, a tendência é que as PECs Emergencial e sobre a Reforma Administrativa se mantenham no centro da agenda política. |