No dia 21/09, a representante dos empregados da Capital pela Associação dos Participantes Ativos, Assistidos, Pensionistas e Aposentados do Banco do Estado de Sergipe S.A. e suas Coligadas (APABANESE), Teresa Lins, participou do Seminário Caminhos para o Fortalecimento das Autogestões em Saúde, que ocorreu em Brasília (DF). O evento contou com a presença de 80 participantes das diversas entidades sindicais do país e de representantes e dirigentes de Planos de saúde de autogestão.
A realização do evento aconteceu no Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, organizado pela Diretoria de Saúde Suplementar da Anapar e coordenado pela sua diretora Caroline Heidner, que também coordena um grupo de trabalho formado por especialistas no tema para propor mudanças na legislação no sentido de fortalecer as autogestões em saúde, sem fins lucrativos, diferenciando-as das operadoras privadas de planos de saúde. Participara, ainda, do seminário o presidente da ANAPAR, Marcelo Barros, o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner; o diretor Financeiro da entidade, Tiago Pedroso; e, Sabrina Muniz e Priscila Aguirres, representando a Fetrafi-RS.
Foram 5 palestras distribuídas nos turnos da manhã e tarde, contando com renomados especialistas sobre os assuntos, que explanaram e debateram as seguintes temáticas: Atuação da Anapar na defesa dos beneficiários no âmbito do PL 7419/2006; obstáculos aos planos de autogestão e possibilidades de superação: resoluções CGPAR 36 e 42; a perspectiva do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 33 – ameaça à sustentabilidade financeira das autogestões em saúde? – ataques aos planos; e como colocar a defesa dos beneficiários de planos de saúde de autogestão no mapa da Agência Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde.
O palestrante Edvaldo Pereira da Silva, advogado e diretor de Relações com os Beneficiários, da Cemig Saúde, falou sobre as autogestões em saúde no cenário pós-trauma democrático e levantou a possibilidade de criação de uma nova estrutura regulatória para as entidades de autogestão em saúde, juntamente ao palestrante Celso de Oliveira. Este, advogado e consultor pela Celson de Oliveita, que também explanou sobre o trabalho do GT da ANAPAR, do qual participa, sobre a agenda ANAPAR no âmbito do PL 7419/2006. A advogada Virgínia Rodarte, assessora de assuntos regulatórios da Associação Brasileira de Planos Odontológicos, com representatividade em Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre outros encargos, apresentou saídas para as questões legais que regem as entidades de autogestão em saúde, destacando trabalho realizado enquanto parceira da ANAPAR, na elaboração de emendas ao Projeto de Lei (PL) 7.419/2006.
Ângelo Remédio, advogado pela Advocacia Garcez e professor de Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, falou sobre os avanços legislativos na autogestão em saúde, apresentando balanços e perspectivas, ressaltando as demandas da ANAPAR a serem incorporadas a Lei 9.656/98 e aquelas advindas do PL 7419/2006. Por fim, o advogado, também da Advocacia Garcez, debateu o tema sobre a sustentabilidade financeira das autogestões, a partir da perspectiva do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 33.
Segundo Caroline Heider, o seminário foi muito importante pela “apropriação do debate por parte da Anapar e dos trabalhadores, que precisam entender o que são as autogestões em saúde, como elas funcionam e como garantir a autossustentarão do sistema, além da importância de um marco legal específico, que não as trate como planos de saúde privados”.
Ficou a grande contribuição sobre o tema e a promessa de realização de novos eventos (seminários e cursos) pela ANAPAR, para avançar nos debates e envolver as entidades através dos seus dirigentes e beneficiários dos planos de autogestão em saúde.
Para o palestrante Ângelo Remédio, “o seminário foi um sucesso por trazer essa temática que muito contribuirá com as decisões sobre as questões legais e de governança das entidades de autogestão em saúde, reforçando o que foi citado pela Ministra Carmén Lúcia, do STF, em uma de suas falas: ‘Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro’.”
Segundo Teresa Lins, “é muito importante o envolvimento e participação nesse tipo de discussão para o sindicato, para a CASSE e para a própria APABANESE, em defesa da saúde dos beneficiários associados à entidade de autogestão em saúde. Vamos à luta pela saúde como um direito, e não apenas um benefício, onde a legislação dê essa sustentação”.