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Boletim Eletrônico Anapar – 16 de julho de 2018 Faltam políticas de Estado para a previdência complementar Não há “clareza nem comando efetivo” nas políticas de Estado que regulam e fiscalizam os fundos de pensão fechados no Brasil. É o que avalia o advogado especializado em previdência complementar, Fábio Junqueira. Para ele, essa ausência … Continue lendo “Boletim Eletrônico Anapar – 16 de julho de 2018”
Não há “clareza nem comando efetivo” nas políticas de Estado que regulam e fiscalizam os fundos de pensão fechados no Brasil. É o que avalia o advogado especializado em previdência complementar, Fábio Junqueira. Para ele, essa ausência de definição clara e precisa tem dificultado muito o setor. Identificar qual é a política do atual governo, … Continue lendo “Falta de Políticas para a Previdência Complementar”
STJ reconhece que patrocinador pode estar no polo passivo de ações de revisão de benefício A Segunda Sessão do STJ concluiu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Especial 1370191, que colocou em votação, com força de efeito repetitivo, a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo … Continue lendo “Boletim Eletrônico Anapar – 18 de Junho de 2018”
A nova resolução traz uma financeirização ainda maior das entidades de previdência complementar distanciando-as cada vez mais da economia real Reunido no último dia 25 de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras de investimentos dos recursos dos fundos de pensão. Aprovou a resolução CMN 4661/2018, que passa a regular os investimentos, revogando a … Continue lendo “Alteração das regras do Fundo de Pensão”
“Colegas, Nas três últimas reuniões do CONAD foram discutidos e deliberados temas de bastante profundidade e de grande interesse da nossa Instituição e da sociedade. E por se tratar de interesse público e a obrigatoriedade de divulgação oficial, somente agora podemos divulgá-los. Na primeira delas foi discutido e deliberado o novo Estatuto do Banco, com … Continue lendo “Reuniões Conad aos colegas”