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O PLP 268/16, proposta que restringe a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, pode voltar ao debate na Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência. Mas desta vez com nova perspectiva em favor dos participantes. Isso porque o deputado Jorginho Mello (PR-SC), que é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania … Continue lendo “PLP 268/16 é alterado na Câmara”
Boletim Eletrônico Anapar – 16 de julho de 2018 Faltam políticas de Estado para a previdência complementar Não há “clareza nem comando efetivo” nas políticas de Estado que regulam e fiscalizam os fundos de pensão fechados no Brasil. É o que avalia o advogado especializado em previdência complementar, Fábio Junqueira. Para ele, essa ausência … Continue lendo “Boletim Eletrônico Anapar – 16 de julho de 2018”
Não há “clareza nem comando efetivo” nas políticas de Estado que regulam e fiscalizam os fundos de pensão fechados no Brasil. É o que avalia o advogado especializado em previdência complementar, Fábio Junqueira. Para ele, essa ausência de definição clara e precisa tem dificultado muito o setor. Identificar qual é a política do atual governo, … Continue lendo “Falta de Políticas para a Previdência Complementar”
STJ reconhece que patrocinador pode estar no polo passivo de ações de revisão de benefício A Segunda Sessão do STJ concluiu nesta quarta-feira (13) o julgamento do Recurso Especial 1370191, que colocou em votação, com força de efeito repetitivo, a tese a ser definida sobre a possibilidade ou não da patrocinadora estar no polo passivo … Continue lendo “Boletim Eletrônico Anapar – 18 de Junho de 2018”
A nova resolução traz uma financeirização ainda maior das entidades de previdência complementar distanciando-as cada vez mais da economia real Reunido no último dia 25 de maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras de investimentos dos recursos dos fundos de pensão. Aprovou a resolução CMN 4661/2018, que passa a regular os investimentos, revogando a … Continue lendo “Alteração das regras do Fundo de Pensão”