O presidente da Anapar, Marcel Barros, e o Diretor da Regional SP, Jurandyr Lorena Pimentel, participaram da audiência pública “Ataques ao Sistema Previdenciário: Caso Setor Elétrico Paulista”, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada no dia 6 de junho.
Jurandyr lembrou da liminar concedida ao Sinergia-Campinas contra a mudança de indexador de reajuste de benefícios pagos pela Vivest, tornando nulo o parágrafo 2º art. 4º da resolução CNPC nº 40, que fere o princípio do direito acumulado e adquirido do participante. Marcel salientou o desrespeito aos direitos dos participantes e dos dirigentes eleitos, como é o caso do Banesprev e do Indusprev, por exemplo, com perseguição a dirigentes que defendem os interesses dos participantes e assistidos, e ameaça de retirada de patrocínio. “Infelizmente direito adquirido virou um número, um valor acumulado que a pessoa tem a receber. Mas na Anapar acreditamos que direito adquirido seja muito mais, é o direito à dignidade.”
Na audiência, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, em parceria com a deputada estadual Márcia Lia (PT) e com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), ficou clara a complexidade dos ataques contra trabalhadores e trabalhadores da Eletropaulo, hoje controlada por capital italiano, a CPFL, controle chinês, e a Cesp, que foi privatizada por pedaços, e tem hoje controle norte-americano, chinês, canadense e outros. A real intenção da Vivest e das patrocinadoras – no caso as empresas que compraram as estatais no processo de privatização – é acabar definitivamente com esses planos por meio da retirada de patrocínio. Mas antes disso, adotam a migração para os chamados planos de Contribuição Definida (CD), sem renda vitalícia e com risco totalmente a cargo dos trabalhadores, com o objetivo de reduzir custos (modus operandi padrão das patrocinadoras que anunciam retirada de patrocínio).
“Na prática, estão oferecendo para os participantes a migração de seus planos vitalícios para outros, supostamente mais vantajosos. Oferecem aparentes vantagens, como o pagamento imediato de um percentual do total que se tem a receber futuramente, como se fosse possível calcular quantos anos o participante vai viver para conhecer esse total. Na verdade, as empresas querem transferir integralmente os riscos inerentes aos planos de benefícios para os participantes”, explica Jurandyr.
“Nós vivemos, principalmente depois de 2015, uma verdadeira guerra contra os fundos de pensão. E por que estão sendo atacados? Porque os fundos de pensão cobram, em média, 0,27% de taxa de administração, enquanto dos bancos é de 1,4% ao ano. É isso o que o sistema financeiro quer”, salientou Marcel.
A luta dos trabalhadores, que conta com o apoio da Anapar, é para garantir direitos históricos e conquistados com muita luta há mais de 25 anos por trabalhadores da ativa, assistidos e pensionistas participantes dos planos de benefícios de Previdência Complementar Fechada, atualmente administrados pela Vivest, antiga Fundação Cesp. A Vivest é a maior entidade fechada de previdência complementar de capital privado do país e a maior instituição de autogestão de saúde do Estado de São Paulo, com 107 mil participantes nos planos previdenciários, 145 mil beneficiários de saúde, 10 empresas patrocinadoras e R$ 32 bilhões em patrimônio.
*Com FNU/CUT
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Fonte: Anapar