Por Patrícia Cunegundes – jornalistaO Conselho de Administração da Eletrobrás, privatizada em junho de 2022, quer deter controle sobre o patrimônio dos trabalhadores, impondo alterações nos estatutos das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelas empresas do sistema.E o que isso significa? Significa participação dos trabalhadores reduzida a, no máximo, um terço do Conselho Deliberativo; permissão para a patrocinadora exonerar, a qualquer tempo, os indicados dos trabalhadores, tanto da Diretoria quanto dos Conselhos; permissão para que não associados possam participar da governança das entidades, abrindo para profissionais do mercado; e proibição das eleições para escolha de representantes e participantes.A intenção é fazer com que as EFPC, hoje regidas pela Lei Complementar 108/2001, que diz respeito à relação das empresas públicas e os fundos de pensão patrocinados por elas, passem a ser orientadas pelas normas contidas na Lei Complementar 108/2001, abrindo caminho para a criação de um único fundo de pensão e facilitando as alterações de estatuto. Hoje, as cinco fundações administram um patrimônio de trabalhadores em torno de R$ 44 bilhões.Em março de 2021, a Anapar reuniu trabalhadores do setor elétrico de todo o país, ligados às empresas do sistema Eletrobrás, para discutir o futuro dos participantes de fundos de pensão frente à ameaça de privatização, com depoimentos de participantes de fundos de empresas privatizadas sobre os desafios enfrentados e as consequências do processo para o patrimônio dos trabalhadores, com retiradas de conquistas e direitos. Para assistir ao seminário, clique aqui.Na próxima quarta-feira, 18/01, durante o encontro de planejamento da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), a ser realizado em Aracaju, o presidente da Anapar, Marcel Barros, falará aos participantes sobre a participação dos sindicatos na governança dos fundos de pensão e a discussão deve girar em torno das ameaças aos direitos e conquistas dos participantes feitas pelo Conselho de Administração da Eletrobrás.
Conheça a publicação “Instruções para o bom mandato de conselheiro”, elaborada pela Anapar para orientar a atuação de conselheiros eleitos para o Conselho Deliberativo de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da EFPC, a instância na qual o processo de análise e de decisão determina o caráter da gestão, ou seja, a favor de quem se realizam as políticas, as diretrizes e as atividades operacionais da entidade. Por isso, o conselheiro eleito nunca pode esquecer da sua dupla função de gestor de fundo de pensão e de representante dos participantes e assistindo, o que exige dele maior rigor e atenção no desempenho das funções de gestão e de controle na entidade.Baixe aqui a publicação e compartilhe
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