| Fundos de pensão em risco Em encontro realizado na última sexta-feira, 10/09, com a participação dos ex-superintendentes da Previc Ricardo Pena (atual presidente da Funpresp) e José Roberto Ferreira (sócio-diretor da Rodarte Nogueira&Ferreira), e da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foram apontados os riscos da proposta elaborada pelo grupo de trabalho denominado IMK, que reúne representantes do mercado financeiro e do governo federal, para o futuro do sistema fechado de previdência complementar. A partir da necessidade de atender a exigência da Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da Previdência, sobre o setor público, o grupo de trabalho “aproveitou” para incluir pontos que visam “harmonizar” as regras entre as entidades fechadas e abertas de previdência complementar. Quando falamos em previdência complementar, em previdência social, nas relações de proteção social e de trabalho, antes de tudo precisamos pensar que isto está intimamente ligado ao desenho do tipo de Estado que pretendemos construir. Que tipo de Estado que nós, como cidadãos, queremos legar para as futuras gerações? E como que nós, participantes ativos desse processo e da sociedade podemos interferir, com as nossas limitações? Da parte que nos diz respeito diretamente, acredito que temos que fazer com que a previdência complementar seja vista pelo governo, pela sociedade e por seus próprios dirigentes pela sua importância estratégica, que pode contribuir para a retomada do crescimento e do desenvolvimento do País. Se voltarmos à origem da previdência complementar, esse era o objetivo: ser uma poupança de longo prazo para ser utilizada pelo governo para efetivar políticas de desenvolvimento social e de crescimento do País, e também como proteção dos trabalhadores, já que foi criado em substituição à aposentadoria das estatais, com o compromisso do governo de garantia de todos os direitos que as categorias tinham à época. O Brasil, atualmente, tem alguns problemas a ser resolvidos, começando pela necessidade de organizar urgentemente a retomada do crescimento econômico, sem o qual não existe possibilidade de sair da crise na qual nos encontramos. Um crescimento sustentável, de longo prazo. Ao mesmo tempo, os fundos de pensão precisam de investimentos que ofereçam garantias de sustentabilidade, de possibilidades de alocação de seus recursos de forma a garantir o pagamento das previdências futuras, tudo lastreado na relação com a meta atuarial, na segurança e na solvência desses investimentos. Ora, observando essas duas necessidades, temos aí o que os economistas chamam de “casamento perfeito”. Precisamos lembrar que um dos períodos em que o País teve alto índice de crescimento e baixo nível de desemprego foi quando alguns fundos optaram por investir na economia real, nos grandes investimentos em infraestrutura, tentando fugir da lógica do “rentismo” absoluto. Mas, para que o casamento seja de fato bem sucedido, é preciso que o governo assuma que os recursos dos fundos de pensão são privados, de propriedade exclusiva dos trabalhadores, que contribuíram durante uma vida de trabalho para a formação dessa reserva. Portanto, para a segurança desses investidores são necessárias garantias de que os negócios ofertados tenham qualidade técnica e que tragam resultados sustentáveis em prol dos participantes. Que os contratos serão honrados na sua plenitude, que haverá definição de regras para análise das propostas, com aperfeiçoamento do acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos competentes. E, principalmente, que os resultados acumulados sejam revertidos em benefícios dos participantes e assistidos, resgatando a credibilidade do sistema fechado de previdência complementar. |
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