Informativo Semanal Anapar 12/04

22º Congresso da Anapar celebrará os 20 anos da entidade e será em maio

O 22º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão volta a ser realizado em maio, para celebrar os 20 anos da Anapar. O evento será online, em função da pandemia, nos dias 27 e 28 de maio (ver programação abaixo).

Com o tema “Previdência Complementar e a Retomada do Crescimento Nacional”, o Congresso da Anapar deste ano contará com convidado internacional e nomes de peso do cenário brasileiro, para discutir os rumos da previdência complementar no cenário mundial e nacional, e também a saúde suplementar.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na aba “Inscrições” do menu do nosso site, ou diretamente em www.anapar.com.br/inscricoes

Baixe aqui o pdf da programação para compartilhar:

Data: 27 e 28 de maio de 2021

Valores:

De 01 de março a 09 de abril: R$ 200,00 (sócios); R$ 300,00 (não sócios)

De 10 de abril a 22 de maio: R$ 300,00 (sócios); R$ 400,00 (não sócios)

Evento online

 

A farsa da resolução 08 finalmente se revela

Bastaram alguns dias para que os fatos denunciados pela Anapar se concretizassem. Quem assistiu aos espetáculos de horrores da última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no dia 30 de março, com manobras explícitas da Previc, que conduziu o processo e anulou o papel institucional do presidente daquele colegiado, pode agora comprovar.

Foi publicado no Diário Oficial de ontem, Nº 64, quarta-feira, 7 de abril de 2021, página 22, o verdadeiro motivo que movimentou a máquina do Estado para atender o interesse  particular de um patrocinador, no caso a Vivest.

O Conselho Deliberativo da Vivest já havia aprovado, ao arrepio da Lei 109/2001, a mudança de indexador de IGP-DI para IPCA em dois planos – o da Emae e o dos empregados do quadro próprio da Vivest e enviado para deliberação da Previc.  O órgão fiscalizador, diante de um flagrante caso de afronta à legislação, para não adotar as medidas que confrontassem os interesses do patrocinador, impôs uma mudança na resolução para dar ares de regularidades à decisão.

Lamentavelmente é mais uma resolução “sob encomenda” imposta em prejuízo dos participantes, deixando claro que não há a menor preocupação com a preservação de direitos dos participantes e da imagem do sistema de previdência complementar do País. Mais uma vez é o Estado se colocando como despachante de luxo de causas alheias.

 

Governo quer ceder reservas de fundos de pensão aos banqueiros

Circula no Ministério da Economia a elaboração de projeto de lei para permitir que as reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos sejam dadas como garantia de empréstimos. José Ricardo Sasseron e Marcel Barros analisam as razões e as consequências deste projeto em novo artigo na Rede Brasil Atual. Leia aqui na íntegra

Clipping

Companhia elétrica deve manter patrocínio dos planos de previdência complementar (Conjur)

CNPC abre consulta pública sobre nova regulação de resgates, portabilidade, autopatrocínio e BPD (SISCONP – DNOR – Previc)

Previdência privada aberta deve ser partilhada em separações (Conjur)

Mourão defende teto de gastos e nova reforma da Previdência (UOL) 

Como declarar a previdência complementar? (EBC)

Reforma administrativa distorce realidade dos servidores públicos, diz socióloga (Reconta Aí)

“Grande problema é o Teto de Gastos”, diz economista Esther Dweck sobre Orçamento (Reconta Aí)

Brasil tem pior domingo e pior semana da pandemia, com média acima de 3 mil mortes diárias (Rede Brasil Atual)

Le Monde: como os EUA usaram Moro e a Lava Jato para seus próprios fins (Rede Brasil Atual)

2ª reunião da subcomissão sobre Reforma Tributária debate projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (Unidas)

IPCA passa de 6% nos últimos 12 meses. É o maior índice desde 2016  (CUT)