O Passivo atuarial representa o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano Sergus BD Saldado, calculado em junho de 2019. Segundo os Auditores Independentes, nessa data a parcela do passivo atuarial do Banco (patrocinador do plano) não coberta por ativos garantidores, o assim chamado déficit atuarial, é de 125 milhões de reais.
O déficit do SERGUS apareceu já no início do plano, fundado em 1980, com o compromisso do banco em pagar todas as contribuições dos seus servidores durante todo o tempo de trabalho anterior a sua fundação, pois o banco foi criado em 1963. Foi constatado em 1993, por um relatório elaborado pelo então Diretor Administrativo e Financeiro, que o banco deixou de pagar 112 prestações. Apuradas as irregularidades, contratou-se a empresa Towers Perrin para regularização, porque a SPC ameaçava com intervenção, a qual não ocorreu por falta de pessoal, segundo os dirigentes da autarquia.
Em 1994, mesmo averiguada essas irregularidades, o Patrocinador e o Conselho do Sergus decidiram revogar o Teto de Benefícios Previdenciários do Plano, até então de três vezes o Teto de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. A decisão tomada foi pensada para o aumento das próprias aposentadorias, que contribuiu para aumentar o Passivo Atuarial e o déficit.
Novas mudanças vieram, como a redução da idade mínima para aposentadoria, quando foram aposentados em torno de 100 servidores mais antigos. Em consequência, houve, novamente, o aumento do passivo atuarial, de modo que em 1997 foi constatado o maior déficit atuarial em níveis percentuais, com apenas pouquíssimos assistidos.
Por vários reajustes feitos nas funções gerenciais, um parecer encomendado pelo Apabanese ao Escritório Bocater, apurou que só em 2009, os reajustes resultaram num impacto de 25 milhões. O documento foi encaminhado ao atual Presidente do Banco, o qual não expressou qualquer consideração. Além disso, houve as reformulações do Plano de Cargos e salários do Banco que contribuíram para o impacto no equilíbrio do Plano e cujo custeio é de responsabilidade do patrocinador.
Em 2014, houve tentativa de um equacionamento, o qual aumentava para 26% as contribuições dos assistidos e mais 7,2% para os participantes ativos. De imediato, procuramos a ANAPAR e através do Consultor Luciano Fazio, elaborou-se um parecer, o qual demonstra que não havia necessidade do equacionamento naquele momento. Apresentado na época a um assessor do Presidente, ele foi adiado.
No ano seguinte, registrou-se nova tentativa do Sergus de equacionar 44 milhões, porém logo a Apabanese, juntamente com o Sindicato, recorre à Previc, cuja manifestação ao Conselho provoca o acatamento de nosso pleito. Contudo, sem necessidade, os dirigentes do Sergus cumpriram o seu intento e aprovaram e implantaram outro equacionamento, ainda pago.
No ano de 2017 foi formada uma Comissão Tri partícipe, com representantes do patrocinador principal – Diretoria do Sergus, Sindicato e Apabanese -, que após muitos estudos, discussões e intermináveis reuniões, chegou-se ao consenso que o caminho para garantir o equilíbrio do Plano BD era o Saldamento Universal. Para tanto, foram realizadas assembléias no CAB, Sindicato e Apabanese, cujas ratificaram o entendimento da Comissão. Somente em novembro do ano passado o mesmo aprovado pela Previc. A escolha do Saldamento deu-se diante das constatações de que os riscos eram menores que em outras modalidades.
Com todo esse trabalho e custos elevados, o patrocinador vem hoje propor a migração do Plano BD Saldado para o Plano CD, após já ter enviado ofício para o Sergus solicitando estudos de viabilidade. Tal migração visa isentar o Banco de suas responsabilidades com o Plano originário, e as transferir para os participantes e assistidos a parcela de ônus de custeio assumida pelos patrocinadores.
Só nos resta a união dos baneseanos, além de demonstrar para a sociedade os desmandos de administrações anteriores e da atual, a qual quer transferir essa responsabilidade para aposentados e ativos, transformando nossas aposentadorias vitalícias em uma poupança com data de validade.
PDF no link: Passivo Atuarial