“Colegas,
Nas três últimas reuniões do CONAD foram discutidos e deliberados temas de bastante profundidade e de grande interesse da nossa Instituição e da sociedade. E por se tratar de interesse público e a obrigatoriedade de divulgação oficial, somente agora podemos divulgá-los.
Na primeira delas foi discutido e deliberado o novo Estatuto do Banco, com enquadramento na Lei 13.303 ou Lei das Estatais. Muito embora tenha havido alguns avanços, o Conselho deliberou por maioria, um artigo e seu parágrafo, que proíbe o Conselheiro Representante dos Funcionários de discutir e deliberar sobre assuntos que envolvam relações sindicais, sociais e previdência complementar. Assim, quando da sua homologação pelo BACEN, o Conselheiro Representante, além desses assuntos, deixa de participar do COGEP, pois se trata da política de Recursos Humanos, enquadrada nas relações sindicais.
Na segunda, nos foi apresentado o Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios pelo Advogado Ricardo Rabelo. Um extenso e bem elaborado trabalho que norteará as licitações, contratos e convênios do banco a partir de 01/07/2018, enquadrando-se assim na lei 13.303.
Na última, realizada na sexta-feira passada, discutimos e deliberamos sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas, do primeiro semestre de 2018, conforme legislação em vigor. No item seguinte, discutimos e deliberamos as diretrizes gerais do saldamento do plano BD/SERGUS, que na próxima quinta-feira o Conselho Deliberativo do SERGUS fará os preparativos finais para envio à PREVIC.
Todos os temas aprovados pelo CONAD, após a sua publicação, estarão à disposição de todos.”
Antônio Gois – Goisinho
Conselheiro Representante dos Funcionários no CONAD – Conselheiro e Membro da Comissão Tri partícipe do SERGUS.